abril 21, 2019

UMA RELATIVAMENTE NOVA E IMPORTANTE ÁREA DO DIREITO: O DIREITO DE FAMÍLIA

A resolução de problemas que envolvem familiares requer a presença efetiva de um profissional especializado. Ele existe. É o advogado da família.

CENÁRIO

Direito de família é a área do Direito que é responsável por estabelecer e regular as normas de convivência familiar, abraçando regulações que dizem respeito à organização, estrutura e proteção da família. Também é de sua alçada tratar das relações entre familiares e das obrigações e direitos que surjam das mesmas.

Até alguns anos várias situações que envolviam problemas entre familiares careciam de uma estrutura jurídica que viesse a apoiar as partes envolvidas levando-as a soluções inadequadas que beiravam, quando não ultrapassavam, a barreira dos conflitos físicos.

O QUE É A FAMÍLIA?

Atualmente, no Brasil bem como em vários outros países do mundo vem ocorrendo uma série de quebras de paradigma quanto ao conceito de família. O casamento, antes a instituição que moldava inicialmente o conceito de família já não é o único aspecto observado pelas instituições de Direito Civil. A imprensa ajudou muito a disseminar as novas formações

Uniões estáveis informais que se estabelecem pelo laço afetivo hoje são matéria de observação e consideração para as entidades de Direito, legisladores e tribunais definirem normas que se adequem a essas novas configurações familiares e estabeleçam regulamentações que as protejam da mesma forma que a legislação clássica o fazia.

As configurações respeitadas pelo Direito de Família são as seguintes:

  • Casamento;
  • União estável;
  • União homo afetiva;
  • Família mono parental;
  • Família eudemonista;
  • Família individualista;
  • Família subjetivada;
  • Família relativizada;
  • Família avoeira;
  • Poliamor;
  • Família multiespécie.

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA NO BRASIL

Com base em sua Constituição Federal e demais documentos específicos da área jurídica, bem como da observação da nova realidade que se formou quanto ao conceito de família, foram estabelecidos os seguintes princípios:

  • Principio da solidariedade familiar;
  • Princípio da pluralidade das famílias;
  • Proteção constitucional às famílias homo afetiva;
  • Proteção constitucional das famílias mono parentais;
  • Proteção constitucional das famílias reconstruídas ou recompostas, conhecidas como ensampiadas;
  • Princípio da igualidade/isonomia entre homem e mulher;
  • Princípio do planejamento familiar e da responsabilidade parental;

A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS DE DIREITO DA FAMÍLIA

A natureza extremamente sensível de um conflito familiar, somado à incapacidade dos envolvidos em resolvê-lo de forma pacífica e o enorme risco de conseqüências futuras para partes não diretamente envolvidas, – entenda-se filhos -, justifica a importância de profissionais capacitados a mediar a situação conflituosa de maneira racional e civilizada.

É onde entra a mediação, forma de resolução que evita processos judiciais mais custosos, muito menos do ponto de vista financeira, mas, acima de tudo emocionalmente falando. A preservação dos filhos como forma do casal atingir um ao outro pode ser evitada através da mesma.

A mediação torna possível atingir o momento que deu origem ao conflito, identificando o mesmo e focando em sua dissolução, tornando possível uma reaproximação entre as partes, evitando, assim, que conflitos futuros destruam a relação familiar tão necessária, principalmente quando o conflito envolve filhos.

Para tal processo, é preciso contar com a presença de bons  profissionais , inclusive da área de Psicologia para auxiliar na consecução do processo, por exemplo.

Já para a parte formal e representativa do caso em si, pode-se contar com a equipe de advogado família porto alegre, umas das melhores da região, e que também fornecem suporte orientativo, além de uma equipe de advocacia de apoio para quem ainda está avaliando a situação.

Esperamos que o artigo tenha sido útil a você caro leitor. Sua presença é muito importante para que continuemos nosso trabalho.

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